A Confiança e a Lei | As Bases da Sociedade

A Confiança e a Lei | As Bases da Sociedade

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Quanto pesa um quilograma? Pode parecer uma pergunta estranha: a maioria conhece a sensação de segurar alguma coisa que pesa um quilo, uma livra ou cem gramas. No entanto, só existe um objeto no mundo que pesa, precisa e oficialmente, um quilograma, e ele está num cofre bem protegido nos arredores de Paris, França. O Protótipo Internacional do Quilograma, um pequeno cilindro de platina e irídio feito em 1889, é o objeto de referência para a calibração de todas as balanças do mundo.

Esse pedaço de metal é fortemente guardado porque muitos receiam que, se fosse danificado ou sumisse, as empresas do mundo todo parariam de funcionar. Uma empresa que comprasse uma tonelada de aço de fábricas do outro lado do mundo não teria certeza de estar recebendo a quantidade certa e de não estar sendo ludibriada por conta de balanças mal calibradas.

Estabelecendo Padrões

A economia não pode funcionar na plenitude de sua capacidade sem padrões oficiais, estabelecidos por leis nacionais e internacionais. Além disso, até os mais ardorosos defensores do livre mercado – que acreditam que toda e qualquer empresa, desde bancos centrais até empresas de eletricidade e de projetos de estradas deve ser privatizada – aceitam que ainda precisamos dos governos para nos obrigar a respeitar os direitos legais. Sem essas leis, o livre mercado não poderia funcionar adequadamente, e ficaríamos com a anarquia – um perigo apontado por Adam Smith, pai da economia, já no século XVIII.

Precisamos dos governos para fazer cumprir os contratos entre pessoas e empresas e para estabelecer padrões que os cidadãos devem seguir. As pessoas precisam ter a segurança de que, se possuem determinada coisa, esta não lhes será confiscada arbitrariamente, e que fraudes e furtos não ficarão impunes.

O capitalismo depende muito da confiança. Quando um banco empresta dinheiro a alguém, a decisão de entregar esse dinheiro baseia-se em parte na confiança de que o indivíduo vai conseguir pagar a dívida. De modo análogo, um país pode ser dar ao luxo de contrair grandes dívidas, desde que os investidores internacionais acreditem que ele não deixará de pagá-las no futuro.

Em uma transação, as partes precisam confiar não só uma na outra como na estrutura que envolve a transação. Por isso, o principal papel de um governo não consiste em proporcionar bem-estar social, determinar taxas de juros ou redistribuir a riqueza – mas em manter um sistema estável e justo de propriedade e de outros direitos legais, pelo qual possa cobrar aqueles que violam suas leis.

Uma das principais causas da prosperidade da Grã-Bretanha durante o período da Revolução Industrial foi o fato de seu sistema jurídico ser considerado muito confiável. Contrastava com os sistemas de muitos países europeus, onde guerras e conflitos faziam com que os direitos de propriedade fossem questionados – a ponto de os proprietários de terras nunca terem certeza desse direito e não poderem contar com o Estado se fossem prejudicados.

Direito de Propriedade Intelectual

Não são apenas os direitos sobre propriedades sólidas e visíveis que precisam ser protegidos; a propriedade invisível, como ideias e criações artísticas, também requer proteção. Um inventor terá poucos incentivos para inovar se souber que sua invenção lhe será tomada assim que a termine, privando-o de quaisquer recompensa por seu esforço.

Logo, para que uma economia funcione adequadamente, os governos precisam garantir um sistema estável de patentes e de outros direitos à propriedade intelectual. Os direitos autorais, por exemplo, protegem os escritores de plágios por determinado período.

O direito à propriedade intelectual tem sido muito discutido nos últimos anos por causa da ascensão de economias emergentes como a China e a Índia. Nesses países, tem sido difícil manter regulações e leis sobre a propriedade intelectual e padrões comuns. Por isso, as empresas têm conseguido produzir, por exemplo, versões baratas e não autorizadas de medicamentos baseados nas pesquisas da indústria farmacêutica ocidental. Apesar de os consumidores receberem bem esses projetos, posteriormente ficaram preocupados se deveriam depositar sua confiança nos bens produzidos nesses países. Alguns medicamentos falsificados produzidos na China, por exemplo, mostraram-se ineficazes – ou pior, nocivos à saúde.

Arquivos Compartilhados

A discussão sobre propriedade intelectual atingiu o paroxismo nos últimos anos, pois a tecnologia moderna facilitou a rápida disseminação de ideias intangíveis. Em poucos minutos, com seu computador, você pode baixar ilicitamente um arquivo MP3 de uma canção de sucesso ou um filme recém-lançado. Nem o cantor nem o elenco recebem um centavo, e você obtém sua diversão de graça – mas, lembrando a regra econômica de que não existe almoço grátis, quem pagou por isso?

A resposta é: todos nós, embora indiretamente. Quando os artistas recebem menos, sentem-se menos estimulados a produzir novo material; menos pessoas se sentem atraídas para essa indústria, e mais cedo ou mais tarde a qualidade das músicas e dos filmes disponíveis no mercado vai se deteriorar. A economia convencional afirma categoricamente que os governos têm o dever de garantir que essa pirataria seja a menor possível, embora outros digam que muitos artistas são bem pagos e podem receber um pouco menos em royalties.

A Tragédia dos Bens Comuns

Se forem escassos ou insuficientes, os direitos de propriedade podem prejudicar seriamente uma economia. Quando se concede às pessoas direitos legais de propriedade, elas se sentem estimuladas a investir mais nela, esperando aumentar seu valor – É mais provável gastarmos algum tempo e dinheiro pintando o apartamento se formos seus donos do que se estivermos simplesmente morando como inquilinos. O cenário alternativo é a “tragédia dos comuns” – situação na qual as pessoas abusam de certo recurso porque não o possuem.

Quando alguns economistas ocidentais visitaram a União Soviética sob o comunismo, descobriram que, apesar de o país passar por graves crises de abastecimento de alimentos, os agricultores deixavam suas terras férteis sem cultivo e as colheitas deteriorando-se no campo ou nos armazéns. O problema era que, sob o sistema comunista, eles não tinham direitos de propriedade direta da colheita, e por isso sentiam-se bem menos estimulados a trabalhar melhor o campo para produzir mais alimentos. Parte do motivo pelo qual grandes extensões de terras do norte da África são desérticas não está só no clima ou nas condições do solo – com esforço e investimentos essas terras poderiam voltar a se converter em pastos. É que a terra é usada por nômades e seus rebanhos, com poucos inventivos para cuidar da terra, já que, após algum tempo, mudam de lugar. O resultado mais frequente é o sobrepastoreio.

 

Direitos de Propriedade nas Favelas

Os pobres são mesmo tão pobres quanto pensamos? O economista peruano Hernando de Soto alega que muitas das famílias mais pobres do mundo o são só porque não possuem direitos legais sobre sua propriedade. Uma família pode ter vivido no mesmo barraco de uma favela do Rio durante anos, mas como os pobres só têm direitos informais sobre a propriedade, ficam à mercê de criminosos e delinquentes (que podem tentar destruir sua casa ou furtá-la) ou do governo (que pode tentar levar os favelados para outro lugar).

Segundo Soto, a solução é dar a essas pessoas direitos legais sobre suas propriedades. Dessa maneira, não só terão um incentivo para cuidar melhor delas como poderão obter créditos usando suas casas como garantia. Estima que o preço total dessas casas das famílias pobres do mundo em desenvolvimento vale mais do que 90 vezes a ajuda externa total enviada a esses países nos últimos 30 anos.

 

Portanto, os governos devem não só assegurar-se de que as pessoas respeitarão as leis e os contratos, como devem criar as leis certas para assegurar-se de que as pessoas contribuirão para uma economia próspera. Ao mesmo tempo, devem aplicar certos padrões inalienáveis – de pesos, medidas e outras referências.

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