Economia do Lado da Oferta | Os Argumentos a Favor da Redução de Impostos

Economia do Lado da Oferta | Os Argumentos a Favor da Redução de Impostos

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O governo aumenta os impostos, mas, em vez de recolher mais dinheiro em suas contas, acaba reduzindo suas receitas. Por outro lado, a diminuição dos impostos faz com que obtenha mais dinheiro. A lógica econômica virou pelo avesso. Mas não se trata de bruxaria; trata-se do principal fundamento da economia do lado da oferta.

A economia do lado da oferta é uma das teorias econômicas mais controvertidas. A discussão em torno dela envolve a divisão entre aqueles que defendem a maior distribuição da riqueza por parte do governa e aqueles que acreditam, acima de tudo, na liberdade individual e no livre mercado.

“Quando se reduzem os impostos dos contribuintes de mais alta renda, o governo consegue tirar mais dinheiro deles.”Arthur Laffer

A expressão envolve mais do que os impostos. Em termos amplos, a economia do lado da oferta refere-se à reforma do lado da oferta da economia – ou seja, as instituições e empresas que produzem os bens consumidos pelas pessoas. No sentido tradicional, seus partidários são aqueles que gostariam que essas empresas fossem mais livres e eficientes; apoiam a privatização dos serviços públicos (como as empresas de fornecimento de água e de energia elétrica), cortes nos subsídios a setores em dificuldades (como a agricultura e a mineração) e a abolição dos monopólios (como as empresas de telecomunicações). Na verdade, poucos economistas discordariam dessas metas.

Porém, desde a década de 1980, a expressão “economia do lado da oferta” tem se referido mais especificamente a argumentos a favor da redução de impostos, uma ideia que foi notavelmente defendida pelo economista norte-americano Arthur Laffer no final da década de 1970. Quando mais impostos as pessoas precisam pagar, disse, maior será o incentivo para sonegá-los ou para trabalhar menos.

A Curva de Laffer

Laffer disse que se um governo não cobrasse impostos, sua arrecadação (logicamente) seria nula; tampouco entraria dinheiro em seus cofres caso cobrasse impostos de 100% (porque ninguém teria incentivo para trabalhar). Então, desenhou (na parte de trás de um guardanapo, diz a lenda) uma curva em forma de sino que mostrava que havia um ponto entre zero e 100% com o qual a arrecadação tributária do governo seria a maior possível. O argumento de que impostos menores conseguem aumentar as receitas governamentais encontrou admiradores em Ronald Reagan e Margaret Thatcher.

Curva de Laffer

A teoria se concentra particularmente na alíquota tributária marginal, a alíquota paga sobre a hora extra trabalhada. Muitas das maiores economias, inclusive os EUA e o Reino Unido, tinham alíquotas marginais em torno de 70%. Como os trabalhadores levariam para casa apenas 30% de cada libra ou dólar extra, isso afetava claramente o incentivo para alguém trabalhar mais.

Um exemplo claro deu-se em 2008, quando o Tesouro Britânico elevou a alíquota máxima de impostos pela primeira vez desde a década de 1970. Decretou que a alíquota para qualquer renda superior a £ 150.000 seria de 45%, um pouco maior do que a alíquota máxima anterior, de 40%. Entretanto, os maiores tributaristas calcularam que isso não proporcionaria receitas adicionais ao governo, pois dissuadiria as pessoas de trabalhar mais. Com efeito, essa medida poderia até reduzir a arrecadação.

O problema é que as pessoas não só buscarão maneiras de evitar o pagamento desse imposto adicional, procurando, por exemplo, paraísos fiscais como Mônaco ou as Ilhas Cayman, como também as alíquotas tributárias marginais mais elevadas podem prejudicar a economia como um todo. Desestimular os trabalhadores que geram mais dinheiro (normalmente aqueles com maiores salários) pode levá-los a sair do país ou a abandonar seus empregos, reduzindo a geração de riqueza da economia. Se isso acontece, é um sinal de que esse governo deve pensar em reduzir os impostos ou encontrar outros incentivos para estimular as empresas a ficarem no país.

Por outro lado, quando as alíquotas tributárias são baixas, as pessoas se sentem estimuladas a trabalhar mais, mesmo que a parcela que o governo extrai de cada dólar extra seja menor. A Curva de Laffer mostra que o governo deve encontrar um equilíbrio entre os dois, expressando cientificamente a verdade contida na frase do ministro das finanças de Luís XIV, Jean-Baptiste Colbert, para quem a tributação era a arte de depenar o ganso para se obter o máximo de penas com o mínimo de grasnidos .

O Que Seria Alto Demais?

A grande pergunta – tendo em vista o fato de que além de certo ponto as alíquotas de impostos geram cada vez menos receitas – é: onde fica esse limite? Com certeza não estará nos 90% de alíquotas marginais pagas por alguns na década de 1960, nem em 15% que poderiam impedir o governo de financiar o bem-estar social e os gastos sociais.

A discussão continua em aberto até hoje: muitos economistas de tendência esquerdista propõem que o teto deveria ficar acima de 50%, e aqueles situados no extremo oposto do espectro político sugerem que deve ficar abaixo de 40%.

“Quanto mais impostos o governo cobra, menos incentivo as pessoas têm para trabalhar. Que mineiro de carvão ou trabalhador em linha de montagem vai ficar exultante com a oferta de horas extras se sabe que o Tio Sam vai ficar com 60% ou mais desse rendimento adicional?”Ronald Reagan

No mundo todo, o consenso tem sido o de alíquotas marginais mais baixas. O número de países com alíquota tributária máxima de 60% ou mais caiu de 49, em 1980, para 3 na virada do milênio – Bélgica, Camarões e a República Democrática do Congo.

Problemas com Laffer

Embora seja difícil discutir a lógica elegante da hipótese de Laffer, restam questionamentos importantes quanto a seu funcionamento na prática. De fato, no começo da década de 1980, os cortes nos impostos de Reagan foram ridicularizados por George H. W. Bush como “economia vodu”. Segundo Jeffrey Frankel, professor de Harvard, a ideia “embora teoricamente possível sob certas condições, não se aplica às alíquotas de imposto sobre a renda dos Estados Unidos: um corte nessas alíquotas reduz a receita, exatamente como sugere o bom senso”.

Com efeito, as evidências mostram que as reduções fiscais de Reagan e de George W. Bush em 2001-2003 reduziram as receitas governamentais e aumentaram o déficit orçamentário. Em outras palavras, as reduções fiscais não tinham fundamento, precisando ser compensadas mais cedo ou mais tarde. Os partidários da economia do lado da oferta afirmam que o governo errou na escolha dos impostos cortados, e não na decisão de reduzir a carga fiscal.

Embora a hipótese continue extremamente popular até hoje (talvez porque prometa aos políticos alguma coisa em troca de nada), estudos e mais estudos têm demonstrado sua ineficácia. Só em casos extremos – quando as alíquotas são extremamente elevadas, por exemplo – é que as reduções nos impostos podem gerar mais receita.

Dito isso, não há muita dúvida de que impostos excessivamente elevados podem frear o crescimento econômico. Destacando esse argumento, a economia do lado da oferta tem sido responsável por uma completa revisão na maneira como se percebem e se constroem os impostos no mundo.

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