Gastos do Governo | O Déficit Público

Gastos do Governo | O Déficit Público

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Se existe alguma coisa que os tempos recentes nos ensinaram, é que a cada ano os governos tomam mais e mais dinheiro emprestado. Mal passa um mês sem que uma instituição internacional, como o Fundo Monetário Internacional (FMI) ou a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) advirta os Estados Unidos ou algum outro país sobre o estado deplorável de suas finanças.

De fato, em quase todos os anos após a guerra, o governo dos EUA registrou um déficit orçamentário – noutras palavras, a arrecadação de impostos foi inferior a seus gastos, e ele teve de tomar dinheiro emprestado para compensar a diferença. E não está sozinho. O Reino Unido também registrou uma série de déficits orçamentários – também conhecidos como déficits fiscais – nos últimos anos, levando as finanças desses governos cada vez mais para o vermelho.

Nem sempre foi assim. Na maior parte da história dos EUA – e em boa parte da história do Reino Unido – os governos mantiveram os orçamentos equilibrados, entrando no vermelho apenas em tempos de guerra ou períodos de recessão econômica. Diversos países mantêm superávits orçamentários, inclusive a Noruega (graças às suas prodigiosas reservas de petróleo) e a Austrália (por conta das reservas de metais).

Para Onde Vai o Dinheiro?

Apesar de ser alvo de discussões, muitos economistas acreditam que a era de déficits governamentais persistentes se iniciou quando o Estado começou a proporcionar sistemas amplos de seguridade social para seus cidadãos. Isso implicou gastos significativos em saúde, auxílio-desemprego e educação, por exemplo, que antes costumavam ser geridos pelo setor privado ou por fundações e organizações de caridade. Foi a passagem do Estado de Guerra para o Estado de Bem-estar Social.

E como o dinheiro é gasto?

Uma olhada rápida no orçamento federal dos EUA mostra que a maior parte dele é gasta nos itens considerados obrigatórios – gastos que o governo é obrigado a fazer. Entre eles, seguridade social (principalmente pagamento a idosos), bolsa-família (pagamento a famílias pobres), Medicare e outros programas de saúde, inclusive Medicaid (respectivamente, gastos governamentais com a saúde dos idosos e dos pobres) e o pagamento de juros sobre a dívida contraída pelo governo nos anos anteriores. De longe, a maior parcela dos gastos obrigatórios do governo vai para a defesa (salários de soldados da ativa e equipamentos – desde porta-aviões até armamentos). A categoria “outros” inclui gastos em instituições federais, como o sistema judiciário, a Nasa e a ajuda à agricultura. A divisão é semelhante na maioria das economia ocidentais, exceto os gastos com defesa nacional que, em muitos países, inclusive no Brasil, é trocada por mais dívida e mais pagamento de juros líquidos.

Entretanto, como o valor gasto pelo governo dos EUA ultrapassa o valor arrecadado em impostos, ele terá de tomar emprestado, todos os anos, muitos bilhões de dólares para equilibrar as contas.

Além disso, em função da estrutura federal do governo dos EUA, cada estado tem seu próprio orçamento (e capacidade para arrecadar impostos), cuja maior parte é gasta em educação e infraestrutura local, como estradas. Às vezes, os congressistas de alguns estados inserem acréscimos especiais em projetos de lei federais para ajudar a pagar projetos locais mais caros (mesmo que a lei em questão não tenha relação alguma com o projeto que ajudará a custear). É a chamada política do “barril de porco“, que foi outro motivo pelo qual o déficit aumentou tanto – em especial no governo de George W. Bush, que, diferentemente de seus antecessores, mostrou-se relutante ao extremo em usar seu direito de veto a esses projetos de lei, diferente de seu sucessor Barack Obama (que havia prometido reverter o quadro).

Déficits Cada Vez Maiores

É importante diferenciar o déficit no orçamento anual e o valor total da dívida governamental ainda por pagar. À medida que os déficits anuais se acumulam, aumentam a dívida total do governo – geralmente chamada de dívida líquida. No Brasil, segundo informações da Auditoria Cidadã da Dívida, uma associação sem fins lucrativos, o valor total da dívida brasileira nas mãos do público em 2015 era de 4,5 trilhões de reais.

Em 2014, o governo federal gastou R$ 978 bilhões com juros e amortizações da dívida pública, o que representou 45,11% de todo o orçamento efetivamente executado no ano.
Em 2014, o governo federal gastou R$ 978 bilhões com juros e amortizações da dívida pública, o que representou 45,11% de todo o orçamento efetivamente executado no ano.

Tanto a dívida quanto os déficits orçamentários tendem a aumentar a cada ano. Isso não deve ser necessariamente motivo de preocupação, desde que a dívida não cresça muito mais rápido que a economia. É por isso que geralmente déficit e dívida se expressam como um percentual do Produto Interno Bruto do país. A dívida pública dos EUA, por exemplo, é algo ao redor de 102,98% do PIB e a do Brasil, 66,23% (a diferença está no valor pago pelo dinheiro, pois no Brasil a taxa de juros é maior). À medida que aumenta a dívida nacional de um país, o valor que ele precisa pagar a título de juros também aumenta, assim como o pagamento previsto no orçamento anual por sofrerem taxas de juros mais altas.

Consequências do Endividamento Elevado

Se o governo permite que o déficit se descontrole, o país pode sofrer uma série de problemas econômicos. O primeiro é que o nível elevado de endividamento tende a enfraquecer a moeda do país. No Reino Unido, em 2008, a libra perdeu quase um quinto de seu valor porque os investidores consideraram que o governo estava determinado a tomar empréstimos excessivos nos anos seguintes. É racional a decisão de deixar de investir na moeda de um país devedor, pois, quando a dívida atinge certos níveis, invariavelmente sua resposta é imprimir mais dinheiro para reduzir a dívida com inflação. Diante da mera insinuação de que isso pode acontecer – o que corrói o valor de qualquer coisa denominada nessa moeda -, os investidores estrangeiros saem correndo na hora.

A outra consequência é que os investidores vão exigir um rendimento maior por seus investimentos para compensá-los pelo risco. Isso eleva a taxa de juros que o governo tem de pagar sobre sua dívida, fazendo com que seja mais oneroso tomar empréstimos no futuro.

Mais importantes, porém, são as consequências no longo prazo de endividar-se em demasia. Com efeito, o endividamento governamental é simplesmente uma tributação adiada, pois o dinheiro emprestado terá de ser pago em algum momento no futuro. Isso não seria problema caso o dinheiro estivesse sendo usado para melhorar a qualidade de vida das gerações futuras, investindo em novas escolas, por exemplo, mas é causa real de preocupação caso o dinheiro esteja sendo usado simplesmente para satisfazer o atual apetite por dinheiro do setor público.

Quebrando a Regra de Ouro

É por isso que diversos países criaram regras fiscais, assegurando-se de que as gerações futuras não terão de pagar o custo dos endividamentos atuais. Um bom exemplo é a Regra de Ouro estabelecida por Gordon Brown no Reino Unido quando era ministro da Fazenda. Ele prometeu usar o dinheiro emprestado para investir apenas em projetos públicos e nunca para financiar gastos correntes, como salários de funcionários públicos.

Entretanto, a regra teve problemas no final de 2008, quando ficou claro que o governo teria de se endividar muito para fazer frente à recessão. Foi um fenômeno com reflexos no mundo todo, que ressaltou uma verdade perene sobre as finanças públicas: os governos tomam empréstimos até os mercados ou os eleitores os impedirem de fazê-lo.

A Auditoria Cidadã da Dívida foi uma iniciativa dos eleitores brasileiros de fazê-lo (ou, pelo menos, descobrir para onde está indo o dinheiro), a suspeita é que existe um mega esquema de corrupção institucionalizado e mantido pelo veto da atual presidente Dilma Rousseff no PPA (Plano Plurianual 2016-2019) aprovado em dezembro de 2015 pelo Congresso, que impede a auditoria da dívida pública com participação da sociedade civil, uma vez que a Controladoria da União nunca auditou a dívida desde a Constituição Federal de 1988, a iniciativa torna-se necessária e urgente.

Estabilizadores Automáticos

Todo Estado moderno dotado de sistema de bem-estar social vê seu déficit orçamentário aumentar rapidamente durante uma recessão. A queda nos lucros e nos salários que ocorrem nesses períodos significa que companhias e indivíduos pagam menos impostos ao governo. Ao mesmo tempo, aumenta a quantia que o governo precisa despender, pois precisa sustentar mais trabalhadores desempregados por meio de seu sistema de auxílio-desemprego.

O gasto governamental ajuda automaticamente a “estabilizar” a economia, tirando as pessoas das ruas e garantindo seu bem-estar. Em suma, é o keynesianismo em ação.

No começo da década de 1990, por exemplo, quando o Reino Unido enfrentou uma grande recessão e a crise do mercado imobiliário, o déficit passou de 1% do PIB para 7,3% entre 1990 e 1993. Isso aconteceu por causa dos chamados estabilizadores automáticos, inerentes à forma de estruturação dos orçamentos modernos.

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