Impostos | Nada é Mais Certo

Impostos | Nada é Mais Certo

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“Neste mundo, nada é mais certo do que a morte e os impostos”, disse Benjamin Franklin em 1789. Sem dúvida, ele não foi o primeiro a reclamar dos impostos. Desde que foram criados, os governos têm idealizado maneiras engenhosas de arrecadar dinheiro. Quando José e Maria viajaram a Belém, diz a Bíblia, fizeram-no para registrar sua propriedade para fins fiscais; o censo histórico do Livro de Domesday foi encomendado em 1086 por Guilherme, o Conquistador, principalmente para descobrir quem poderia pagar impostos; e já no ano 10 d.C., cidadãos chineses tinham de pagar imposto sobre a renda.

Até hoje, os impostos são um dos temas mais polêmicos na política. O presidente George H. W. Bush ainda é lembrado por sua promessa na eleição de 1988: “Leiam meus lábios: nada de novos impostos”. Infelizmente para ele, o estado das finanças públicas voltou-se contra ele, e os eleitores fizeram o mesmo, quatro anos e vários aumentos de impostos depois.

Desde a aurora da história, as pessoas se mostraram avessas a ter de perder parte do dinheiro que ganharam com grande esforço – geralmente, por um bom motivo: no passado, os cobradores de impostos eram bem mais brutais do que hoje. Antigamente, camponeses e trabalhadores podiam ter até de vender a esposa ou a filha como escravas se não conseguissem pagar seus impostos. As queixas motivadas pela obrigação de pagar impostos sem a contrapartida do direito de influir nas decisões políticas (por meio do voto, por exemplo) desencadeou a assinatura da Carta Magna em 1215, a Revolução Francesa e, naturalmente, a Festa do Chá de Boston e a Guerra da Independência dos Estados Unidos.

No entanto, em quase todos esses exemplos, os impostos cobrados eram minúsculos em comparação com aqueles pagos por cidadãos da maioria dos países. Normalmente, não superavam 10%, e cobravam-se tributos adicionais em períodos de guerra, o que não ocorria todos os anos. Hoje, até a Suíça, que não participa de guerras, cobra do trabalhador médio cerca de 30% de seu salário em impostos.

A Arte da Tributação

O que mudou? Principalmente, o advento do Estado de bem-estar social e dos sistemas de seguridade social na segunda metade do século XX. Comprometidos com o pagamento da saúde, educação, bem-estar de desempregados e idosos e segurança pública, os Estados modernos tiveram de gastar valores significativamente maiores, e para isso tiveram que arrecadar mais. A resposta? Os impostos.

E não apenas o imposto sobre a renda (que deduz certo valor do salário do trabalhador). Agora, os governos têm a seu dispor um verdadeiro bufê de tributos, e as opções do cardápio incluem imposto sobre vendas (conhecido como imposto ad valorem, aplicado a itens no ponto de venda e que inclui impostos indiretos sobre itens como combustíveis); imposto sobre ganhos de capital (aplicado ao lucro proveniente da venda de um investimento cujo valor aumentou); impostos empresariais (sobre os lucros das empresas); imposto sobre heranças (sobre o patrimônio do falecido); impostos sobre importação e exportação (incluindo impostos alfandegários); impostos ambientais (sobre emissões de poluentes); e imposto sobre grandes fortunas (cobrados segundo o valor dos bens do contribuinte).

Na maioria dos países, tanto o governo central quanto os locais têm poder para impor impostos. Geralmente, o governo local aplica impostos sobre propriedade; o central, sobre a renda.

Portanto, desde meados do século XX, os sistemas tributários têm tido o duplo papel de financiar as instituições que protegem os cidadãos (militares, polícias e serviços de emergência, tribunais e políticos) e de redistribuir a riqueza, passando-a de quem tem de sobra para os necessitados. Geralmente, quanto mais um país enriquece, maiores os impostos cobrados de seus cidadãos.

Regras de Tributação de Adam Smith

Em A Riqueza das Nações, Adam Smith sugeriu quatro regras de tributação:

1. Os indivíduos devem contribuir na proporção de seus rendimentos. Isso significa que aqueles que ganham mais devem pagar mais impostos. A maioria dos países tem um sistema tributário progressivo, no qual os contribuintes de maior renda pagam em impostos uma proporção maior de sua renda do que os mais pobres. Não só o valor pago é maior, como a alíquota tributária também. Os impostos podem ser proporcionais (inclusive com alíquota única, válida para todos os contribuintes) ou regressivos (no qual os ricos pagam uma proporção menor de suas rendas ou fortunas). Geralmente, nos atuais sistemas progressivos de imposto sobre a renda, parte dos rendimentos não é tributada. Depois, paga-se certo percentual sobre outra parte do salário até determinado nível, uma proporção ainda maior sobre a fatia seguinte, e assim por diante.

2. Os impostos devem ser certos, não arbitrários, e o momento e a forma de pagamento devem ser claros para todos.

3. Os impostos devem chegar num momento oportuno. Por exemplo, os impostos sobre aluguéis devem ser exigíveis quando forem pagos.

4. Os impostos não devem custar mais do que o necessário – tanto para o cidadão quanto para o Estado. Noutras palavras, devem interferir o mínimo possível nas decisões que as pessoas fazem em suas vidas cotidianas. É muito fácil levar as pessoas a não trabalharem mais tempo aumentando a alíquota tributária marginal (ou seja, a alíquota incidente sobre o ganho além do habitual). Porém, essa é uma questão muito discutida, pois alguns alegam que o sistema tributário deveria ser usado como ferramenta para estimular os cidadãos a fazerem certas coisas “boas” e desestimulá-los de outras. Por exemplo, a maioria dos governos onera com impostos bem elevados os cigarros e as bebidas por motivos de saúde pública.

Os Limites da Tributação

Quanto mais altos os impostos, mais as pessoas se sentem incentivadas a evitá-los. Essa foi a experiência que muitos governos do mundo enfrentaram nas décadas de 1970 e 1980. Alguns trabalhadores pagaram 70% ou mais pela alíquota tributária marginal – em outras palavras, a alíquota de imposto pago sobre cada dólar, real ou libra extra de renda. Em vez de fazerem horas extras, preferiram trabalhar menos, evitaram a alíquota pesada depositando a renda extra nas pensões ou transferiram o dinheiro para paraísos fiscais do exterior. Em uma era em que o dinheiro pode ser transferido para qualquer parte do mundo com o apertar de um botão, é bem difícil evitar essas transferências, e por isso a maioria dos governos não tem muita escolha exceto cobrar os impostos mais competitivos que podem.

Impostos-Isento
O Leão é o mascote da Receita Federal, adotado em 1980 para popularizar o imposto sobre a Renda.

Apesar disso, com o tempo os impostos costumam se acumular, um incidindo sobre outro, tornando o sistema mais complexo e intransigente a cada ano que passa. É revelador saber que quando William Pitt, o Novo, criou o primeiro imposto sobre a renda da Grã-Bretanha, em 1897, disse que era apenas uma medida temporária para pagar as guerras napoleônicas. Talvez essa tenha sido sua intenção na época.

CPMF o “Imposto do Cheque”

A Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras (CPMF) foi um imposto que existiu de 1997 a 2007 para cobrir gastos do governo federal com projetos de saúde a uma taxa de 0,38% sobre todas as movimentações financeiras realizadas. O imposto era de tão péssima qualidade que essa cobrança aparecia no extrato bancário do contribuinte e tinha um efeito cumulativo sobre todos os agentes da cadeia produtiva.

Todas as pessoas ou empresas que movimentavam qualquer valor por meio de bancos ou instituições financeiras foram obrigadas a pagar o imposto. Isso valia também para os saques do caixa eletrônico e para quem paga a conta de telefone via boleto bancário ou a fatura do cartão de crédito. A CPMF foi chamada de “imposto do cheque” porque também incidia sobre essa forma de pagamento – muito comum na época.

Diferente de outros impostos ela não incidia sobre a produção de um bem ou serviço e retirava de circulação quase R$ 40 bilhões por ano que eram enviados diretamente aos cofres públicos. Com o seu fim, o governo reajustou o IOF, que, na prática, recriou a CPMF ao aumentar o IOF.

Os Impostos sobre Transações Financeiras (ITF) foram defendidos por keynesianos para desincentivar a especulação na bolsa de valores. A ideia era apresentar um custo monetário contra a rápida compra e venda de ações. O mesmo princípio visa desincentivar a especulação a curto prazo no câmbio, também é um imposto de baixa sonegação e com custo de arrecadação e fiscalização praticamente nula.

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