Pensões e o Estado de Bem-Estar Social

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O ano é 1861 e a Guerra Civil está destruindo os Estados Unidos. Enquanto os exércitos da União e dos Confederados tentam atrair novos recrutas para seus batalhões, alguém tem uma ideia genial: oferecer pensões generosas aos soldados e suas viúvas. Ao que parece, surtiu efeito – centenas de milhares entram rapidamente em combate.

Quando é que você acha que foi feito o último pagamento pelo sistema de pensões da Guerra Civil? Nas décadas de 1930 ou 1940, quando os veteranos mais velhos chegaram ao fim de suas vidas? Na verdade, o sistema só fez seu último pagamento em 2004. Uma jovem astuta de 21 anos casou-se com um veterano de 81 anos no final da década de 1920, o que fez com que o Estado tivesse de lhe pagar pensão até sua morte, aos 97 anos.

Imagine que esse problema afeta não só uma nação, como todo o mundo desenvolvido, pois os governos prometeram cuidar generosamente de seus idosos e acabaram dando-se conta de que os cidadãos estão vivendo demais e sugando boa parte de seu dinheiro. Essa é a crise das pensões e da seguridade social.

Evolução do Estado de Bem-Estar Social

Embora os Estados tenham oferecido pensões, educação e outros benefícios a alguns cidadãos desde a época romana – geralmente, em troca de serviços militares -, os Estados de bem-estar e os sistemas de seguridade social são fenômenos relativamente recentes. Até o século XX, os países costumavam cobrar impostos de seus cidadãos apenas para protegê-los da criminalidade e de invasões. Porém, após a Primeira Guerra Mundial e a Grande Depressão, quando a proporção da penúria de muitas famílias ficou clara, países como o Reino Unido e os EUA tornaram-se “Estados de Bem-Estar Social”, nos quais os impostos são usados para redistribuir o dinheiro para aqueles considerados como mais necessitados, sejam idosos, desempregados ou doentes. O modelo original foi desenvolvido na Alemanha por Bismark, uma década após o término da Guerra Civil do outro lado do Atlântico.

A teoria por trás do sistema de pensões e da seguridade social é tão simples hoje quanto na época em que foi idealizada: os cidadãos de um país devem contribuir para um fundo geral enquanto estão trabalhando e gozando de boa saúde; em troca, esse fundo vai contribuir para seu bem-estar quando estiverem doentes, incapazes de trabalhar ou quiserem se aposentar.

O Relatório Beveridge

O catalisador na criação dos Estados de Bem-Estar Social foi o importante Relatório do Comitê Interministerial de Seguros Sociais e Serviços Associados, de 1942, produzido por William Beveridge e destinado a combater a “Escassez, Doenças, Ignorância, Miséria e Ociosidade”. Quando os governos começaram a olhar para o mundo do pós-guerra, ficou claro que seria preciso fazer alguma coisa para garantir que as pessoas teriam apoio adequado no futuro, e o Relatório Beveridge proporcionou um parâmetro ideal. Combinadas, as experiências da Grande Depressão e da guerra destacaram o fato de que, em certas circunstâncias extremas, o setor privado simplesmente não consegue proteger as pessoas das adversidades. No entanto, o relatório acrescentou que, tendo em vista o tamanho do Estado e, consequentemente, seu poder de barganha, conseguiria obter serviços de saúde e pensões melhores e mais baratos para seus cidadãos.

As ideias de Beveridge foram recebidas com entusiasmo no Japão, que conseguiu melhorar visivelmente a expectativa de vida e as qualificações educacionais de seus cidadãos ao estabelecer um importante sistema de seguridade social, hospitais e escolas após a guerra. Muitos consideram que a qualidade de seu gigantesco Estado de Bem-Estar Social é que ajudou o país a se recompor tão bem nos anos seguintes.

Os Problemas

Apesar de ter tirado muitas famílias da pobreza, melhorando sensivelmente os padrões de saúde e de educação do mundo ocidental, muitos dizem que o Estado de Bem-Estar Social também provocou alguns problemas sérios: um socioeconômico e outro fiscal.

O problema socioeconômico é que os sistemas de bem-estar social podem desestimular o trabalho. Muitas evidências sugerem que a oferta de auxílio-desemprego pode dissuadir os beneficiários de buscarem novo emprego. Embora tenham inchado e atingido proporções descomunais, em décadas recentes os gastos com bem-estar social reduziram a produtividade em diversos países, inclusive no Brasil.

Depois, há o problema do financiamento desses sistemas no longo prazo. Os fundos da maioria dos sistemas de seguridade social provêm dos atuais orçamentos governamentais: na maioria dos casos, são sistemas nos quais os contribuintes atuais financiam os aposentados atuais, e não suas próprias pensões futuras. Esse sistema funcionou muito bem na época do pós-guerra: a maciça explosão populacional no final da década de 1940 e na seguinte – o chamado baby boom – fez com que houvesse muitos trabalhadores jovens pagando impostos e fazendo poupança durante as décadas de 1960, 1970 e 1980. No entanto, com a redução na taxa de fertilidade, diversos países, inclusive os EUA, Reino Unido, Japão e boa parte da Europa, vão enfrentar uma conta colossal no futuro.

O problema é particularmente grave nos EUA. O sistema norte-americano inclui uma pensão do Estado para todos (a “seguridade social”), o Medicare (seguro médico gratuito para idosos) e diversos programas menores, inclusive o Medicaid (cobertura de saúde para os pobres) e auxílio-desemprego temporário. Porém, o sistema está enfrentando uma crise grave com a aposentadoria da geração nascida no baby boom. Nos Estados Unidos, a parcela da população com 65 anos ou mais deve passar de 12% para quase 21% em 2050, com uma leva de pensionistas vivendo mais e exigindo mais cuidados médicos do que nunca.

O sistema brasileiro inclui a Previdência Social, o Sistema Único de Saúde (SUS) e o auxílio-desemprego, que juntos representam aproximadamente 15,9% do PIB e ainda há as pensões e benefícios vitalícios para filhos de militares e pensionistas que vão durar até o fim do século. Para Paulo Tafner, economista e pesquisador do Ipea, “estamos muito atrasados, pois a Previdência no Brasil está desajustada há 20 anos. Se nada for feito, somente o gasto previdenciário vai atingir 20% do PIB entre 2040 e 2050.” Assim, será necessário encontrar alternativas que garantam a sustentabilidade da Previdência Social em médio e longo prazo.

O Futuro do Bem-Estar

Segundo os economistas geracionais, que estudam a maneira como as decisões de uma geração afetam a seguinte, os custos do bem-estar nos próximos anos – somando à redução da população ativa – significam que os Estados Unidos estão se encaminhando, segundo a maioria das definições da expressão, para a bancarrota absoluta. É possível fazer uma previsão semelhante para o Japão, onde mais de 21% da população já tem mais de 65 anos e a projeção é que se iguale à população ativa em 2044.

Há evidências de que as taxas de fertilidade começaram a crescer um pouco no Reino Unido e nos EUA, em virtude, principalmente de um surto de gravidez na adolescência naquele e à fecundidade dos imigrantes mexicanos neste. Todavia, nem mesmo esses fatores vão poupar os dois países de um choque iminente.

A verdade dolorosa é que os pensionistas terão de aceitar valores menores ou os cidadãos de amanhã terão de pagar mais impostos. É um dilema que vai afligir a política e a economia durante mais algumas décadas.

 

Soluções para a Crise de Pensões e Seguridade Social

1. Permitir a entrada de mais imigrantes para trabalharem no país. Isso aumentaria a força de trabalho e muitos deles se aposentariam em seus próprios países, sem pedirem pensão ao Estado.

2. Aumentar os impostos dos futuros contribuintes para ajudar a pagar a conta, aceitando um crescimento econômico menor como consequência.

3. Forçar os pensionistas a trabalharem mais ou a aceitar pagamentos mais baixos.

4. Descartar os atuais sistemas de seguridade social nos quais os trabalhadores atuais pagam as pensões dos aposentados e implementar programas nos quais os cidadãos contribuem mensalmente com determinada quantia para um fundo. Vários governos estão seguindo essa direção, como o Reino Unido. Todavia, é provável que as reformas cheguem tarde demais para impedir que as finanças públicas sofram restrições incômodas nos próximos anos.

 

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